Agradecimento pela Publicação da 4a Edição do Livro "Licenciamento Ambiental: Aspectos Teóricos e Práticos"

Muitíssimo obrigado a todos os amigos que vibraram ou que ainda estão vibrando com a notícia da publicação da 4ª edição do meu livro sobre licenciamento ambiental. Eu confesso que nunca esperei ir tão longe, mormente porque se trata de uma obra específica, não voltada para concursos públicos nem para a graduação. A base dessa publicação foi minha dissertação de mestrado, que defendi junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB. Inicialmente eu pretendia abordar a questão da outorga de direito de uso de recursos hídricos, mas decidi mudar de tema simplesmente porque fiquei com medo de perder o prazo de defesa. Na época eu era o chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Meio Ambiente do Município de João Pessoa, e não dispunha do mesmo tempo daqueles que se dedicavam apenas ao mestrado. Por trabalhar diariamente com licenciamento ambiental, eu abracei esse tema e até hoje não consegui me desvincular. Eu também jamais acreditei que uma editora jurídica comercial apostasse no projeto, só tendo encaminhado a proposta por conta da pressão de alguns amigos e familiares. Para a minha surpresa, a Editora Fórum aceitou quase que imediatamente. Na verdade, foi uma sequência de escolhas acertadas, embora não idealizadas ou planejadas. Afinal de contas, já fiz tantas apresentações e cursos sobre o assunto em tão variados lugares, tendo publicado também inúmeros trabalhos, que de certa forma o licenciamento ambiental se tornou uma referência profissional para mim.  É provável que exista  mesmo uma razão maior por trás de tudo o que acontece. Abraços a todos.

Tráfico de Animais - Uma Prática Abjeta

Uma concluinte do curso de graduação em Direito leu um pequeno artigo meu sobre o tráfico de animais e pediu que eu respondesse as seguintes questões abaixo. E eu procurei responder da forma mais objetiva possível:

AP - Qual é a atual situação do tráfico de animais no Brasil?

Infelizmente, o tráfico de animais é uma realidade nacional. Em praticamente qualquer cidade é possível encontrar animais silvestres à venda em função da omissão do Poder Público. As feiras livres são o lugar mais propício a essa prática, embora atualmente haja outros canais de negociação, a exemplo da Internet. Contudo, é importante destacar que o homem do campo que captura esses animais é apenas a ponta de um negócio bilionário, por trás do qual se escondem empresários e políticos importantes.

AP - Como funcionam as punições para a captura e venda de animais silvestres? A reincidência gera maior penalidade? É de responsabilidade de qual órgão fiscalizar e punir pessoas que traficam esses animais?

A venda ou a posse ilegal é uma conduta tipificada como crime na Lei n. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) com penas que variam de seis meses a um ano de detenção, podendo chegar até um ano e meio:

 Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas:

I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;

II - quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;

III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

§ 2º No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.

§ 3° São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras.

§ 4º A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado:

I - contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração;

II - em período proibido à caça;

III - durante a noite;

IV - com abuso de licença;

V - em unidade de conservação;

Por outro lado, o tráfico está associado à tortura animal, uma vez que os animais são transportados em condições degradantes, normalmente amarrados dentro de caixas ou malas onde não podem se mexer nem emitir qualquer tipo de som, na tentativa de passar pela fiscalização com maior facilidade. Os maus tratos à fauna também é um crime tipificado pela citada lei:

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

É importante destacar que a tortura animal é vedada pela própria Constituição Federal de 1988:

Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

(...)

VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

AP - Normalmente as pessoas denunciam casos de tráfico de animais? Existe um número específico para o qual a população possa ligar para fazer essas denúncias?

Qualquer órgão ambiental, seja em âmbito federal, estadual ou municipal, é competente para fiscalizar e tomar as medidas emergenciais que se fizerem necessárias, conforme dispõem a Lei n. 9.605/98 e a Lei Complementar n. 140/2011. As denúncias também podem ser feitas ao Ministério Público e à Polícia, já que se trata de crime ambiental. O importante é que as denúncias sejam feitas por escrito, para que o cidadão possa guardar sua via protocolada e depois cobrar providencias do agente público responsável, que poderá também ser responsabilizado criminalmente caso não tome as medidas necessárias, nos termos do que determina o art. 68 da Lei n. 9.605/98. De qualquer forma, segue o e-mail e o fax do IBAMA para recebimento de denúncias: linhaverde.sede@ibama.gov.br e (61) 3321-7713.

Capa da 4a Edição do Livro "Licenciamento Ambiental: Aspectos Teóricos e Práticos"

Eis, em primeira mão, a nova capa do meu livro "Licenciamento ambiental: aspectos teóricos e práticos", cuja quarta edição está para ser lançada pela Editora Fórum. O editor chefe acabou de enviá-la para minha apreciação, e lógico que eu a aprovei imediatamente. Belíssima, não é mesmo?!!

Orlando Tejo, as Mortes Inventadas e o Renascimento de Flávio Ribeiro Coutinho

Segue abaixo o excerto de artigo escrito por José Belizário Nunes para o portal Usina de Letras que conta mais uma passagem envolvendo o escritor e jornalista paraibano Orlando Tejo, que se imortalizou ao publicar o livro "Zé Limeira, Poeta do Absurdo":

Na Paraíba, o jornalista Orlando Meira Tejo, dono do Diário de Campina Grande, também tinha o hábito de "matar" os desafetos nas colunas do seu respeitado pasquim, publicar-lhes a história de vida, a hora, a razão e os trâmites do passamento, fazer-lhes o elogio fúnebre e, num exagero de deferência para com o inimigo, convocar a comunidade cristã para as cerimônias de corpo presente, o enterramento e a missa de sétimo dia. Em um dia qualquer de 1958, Orlando Tejo, um homem sempre na oposição, noticiou a morte do governador do Estado, Flávio Ribeiro Coutinho. Escreveu tudo que quis escrever no obituário e, neste caso específico, ainda noticiou a posse imediata do vice-governador, Pedro Gondim, nomeou o novo secretariado e indicou as principais mudanças de estilo a serem adotadas na administração provincial. O governador, morto ad hoc, ficou tão irritado que abandonou todas as regras do cerimonial e foi ele próprio a Campina Grande tomar satisfações. Lá, de revólver em punho, encurralou Orlando Tejo debaixo do pé-de-escada em que funcionava a redação do jornal e exigiu a impressão imediata de uma edição extra com um desmentido de tudo que fora publicado na edição normal daquele mesmo dia. Tejo reagiu com grande bravura à agressão e até com uma arrogância desproporcional ao tamanho do seu império jornalístico: "Governador", disse ele, "jornal meu não dá desmentidos. Se o senhor continuar com essa exigência absurda e com esse revólver apontado para a minha cabeça, o máximo que eu posso fazer é publicar na edição de amanhã que o senhor nasceu outra vez". E assim foi costurado um acordo político em que se preservou, de uma só vez, o respeito à autoridade constituída e o culto à liberdade de imprensa na Paraíba.

Fonte: http://www.usinadeletras.com.br/exibelotexto.php?cod=108&cat=Cr%F4nicas&vinda=S 

Campina Grande - Ascenção e Declínio

Até a década de 1950 Campina Grande tinha 173.206 habitantes e João Pessoa apenas 119.326, de acordo com o historiador Josué Sylvestre no livro “Nacionalismo e coronelismo”.  Era o Município mais desenvolvido, mais industrializado e mais rico do Estado, sendo, inclusive, o único do interior a sediar a Federação das Indústrias e órgãos federais. A partir de meados da década de 1970 a cidade entrou em relativo estado de estagnação, especialmente se comparada a João Pessoa, cuja economia e população são bem maiores hodiernamente. Na atualidade Campina Grande possui cerca de 420.000 habitantes ao passo que João Pessoa 750.000, de acordo com os dados do IBGE. Embora não se possa afirmar com precisão qual teria sido a razão desse fenômeno, é perfeitamente possível afirmar que isso coincidiu com a ascençao dosgrupos políticos que até hoje comandam o Município.

Epitácio e as Eleições em Campina Grande

No Município de Campina Grande Epitácio Pessoa teve 939 votos contra 1 de Ruy Barbosa no pleito presidencial de 1919 (fonte: Jornal a Razão, 1919). O resultado demonstra a já existente tendência do eleitorado campinense de votar em bloco a favor ou contra determinado candidato, já que nem na capital do Estado o presidenciável paraibano teve tão bom desempenho. Nas eleições de 2010 o atual governador Ricardo Coutinho alcançou um percentual de sufrágios bastante superior ao obtido na própria cidade onde fora prefeito por dois mandatos, o Município de João Pessoa. Dizem que nesse caso de Epitácio, os eleitores mais aguerridos ainda tentaram encontrar quem teria sido o corajoso que votou contra um conterrâneo.

O Homem das Poucas Palavras - Crônica em Homenagem ao Meu Avô Nezinho Farias

Ontem à noite o meu avô paterno me apareceu em um intrigante sonho. Sentado no banco de um praça, onde os jardins exibiam flores de todas as cores e tipos e os pássaros pousavam nas fontes para tomar água a um só tempo que os homens, ele me convidava para ficar ao seu lado. É que ele tinha partido sem me revelar uma importante mensagem, e somente por isso teve de voltar. Percebi que os seus olhos brilhavam intensamente e que uma estranha energia envolvia todo o seu corpo, o que me transmitiu uma sensação de felicidade. Como meu avô já estava passando muitos minutos em silêncio, eu insisti em saber o que ele tinha para me dizer. Após pensar um pouco ele pôs as mãos dele sobre a minha cabeça e começou a soletrar muito suavemente alguma coisa, como se estivesse fazendo uma oração, de modo que nada pude escutar. De repente, meu corpo esquentou e em poucos minutos eu senti que voava sobre o infinito. Essa sensação de liberdade do mesmo modo que me causou prazer me fez sentir medo, e por causa disso eu acordei assustado.

Deitado na cama, demorei a reparar que o meu quarto ainda estava banhado pela noite. Os meus pensamentos pareciam ter permanecido no banco daquela praça, como alguém que se perde no meio de um sonho. Nesse instante minha memória abriu as portas e eu comecei a rever passagens importantes ao lado de meu avô. Vi-o sentado na cadeira de balanço da sala de minha casa, enquanto eu e meus irmãos brincávamos com carrinhos de ferro sobre o tapete. Vi-o com certo constrangimento ao me explicar que não tinha carro, e a minha dificuldade de compreender isso estava no fato de que todos os meus parentes adultos possuíam um. Vi-o partindo um imenso bolo ao lado de minha avó, ocasião em que a família inteira se reuniu para comemorar com alegria as bodas de ouro deles. Vi-o lendo os jornais e questionando a política nacional com igual entusiasmo a de um jovem que imagina ainda poder mudar o mundo. Vi-o assistindo a um jogo do Flamengo pela televisão e gritando o nome de Zico quando este marcou um de seus belíssimos gols. Vi-o acompanhando, direta ou indiretamente, os momentos mais importantes de minha vida: o time de futebol, as brincadeiras de rua, a primeira comunhão, as primeiras festas, o vestibular, as namoradinhas etc. Enfim, eu o vi outra vez perto de mim, reavivando todas as ocasiões em que estivemos juntos.

Depois, levantei-me devagar e fui caminhar pela casa que ainda dormia. Meu olhar se demorou por entre os inúmeros móveis e objetos de decoração, até pairar sobre um porta-retrato do meu avô. Comecei, então, a relembrar a história dele. Era um homem humilde, nascido no município mais quente do cariri e que foi criado por um tio. Trabalhou como vendedor de tecidos a vida inteira, tendo por isso morado em diversas cidades. Chegou a colocar um negócio próprio, mas não logrou êxito. Em decorrência disso foi morar em Campina Grande, onde criou os filhos e trabalhou até se aposentar como balconista de uma loja de tecidos. Apesar de não ter muitos estudos, era um homem que lia muito. Uma curiosidade é que para poder ler sem constrangimento os livros considerados comunistas, ele trocava a capa destes pelas dos livros eclesiásticos. Esse posicionamento a favor das classes menos favorecidas influenciou os filhos e netos, alguns dos quais marcaram presença na militância esquerdista local. Mas, sua principal característica era mesmo a discrição: não pedia nada nem exigia a atenção de ninguém. Gostava de ficar em casa e só sair para o Convento Franciscano, cuja missa freqüentava. Até a data de sua morte foi significativa, já que ao fazer a passagem numa tarde de sábado ele evitou que parentes de outras cidades faltassem às obrigações. Eu diria que ele teria sido invisível, se pudesse ter escolhido.

Apesar do orgulho que eu sentia do meu avô, por achá-lo um homem sábio e honrado, ao me lembrar de todas essas coisas um certo sentimento de culpa me invadiu a alma. É que por muito tempo eu havia planejado lhe fazer uma visita. Seria uma tarde de Domingo e nós conversaríamos sobre política e futebol. Eu lhe perguntaria sobre os acontecimentos mais interessantes de sua vida, os momentos de tristeza ou de alegria. Indagaria ainda sobre a história da família, a nossa ancestralidade. Na minha imaginação ele estaria usando uma camisa cor de telha e segurando nas mãos o jornal, e eu me sentaria de frente a ele no terraço. Minha boca pronunciaria apenas uma ou outra pergunta, e de resto eu seria todo ouvidos. Todavia, isso nunca se realizou. Os finais de semana iam se passando e eu sempre adiava por qualquer motivo aquele encontro. Até que recebi a notícia de que meu avô estava na UTI, em estado dificílimo. Alguns dias depois ele iria para o outro lado. Nesse momento eu me senti traído pela vida, a qual foi implacável comigo ao não esperar que eu visitasse meu avô, e também por mim mesmo, que não fiz com que aquilo acontecesse. A partir de então essa culpa passou a me perseguir como uma sonora sombra.

Dessa forma, já cansado e com sono, e também por estar perto do amanhecer, resolvo voltar a dormir. Em poucos instantes me vejo naquela praça cheia de flores e de pássaros a cantar. Há muitas pessoas em todos os lugares, crianças, velhos e adultos, e todos parecem estar sorrindo. Ao caminhar por entre elas eu me deparo com o meu avô, ainda sentado no mesmo banco. Após abraçá-lo e beijá-lo com entusiasmo, eu me lembro de perguntar o que ele estava me dizendo naquele sonho anterior. Eis aí o momento de maior surpresa. Ele falou que estava dizendo apenas para que eu não me preocupasse com aquele encontro que não pode ser realizado na Terra. Afinal, dizia ele, nós temos nos encontrado muitas e muitas vezes, embora eu nem sempre tenha percebido. E, como aquela vez, nós iríamos nos encontrar ainda muito mais. Ele sorriu como uma criança e afirmou que “a vida sempre dá uma nova chance”. Mais tarde, quando acordei, eu não conseguia esquecer do tom de voz nem da expressão do rosto dele. E comecei a pensar em uma série de assuntos sobre os quais a gente poderia conversar num próximo encontro.

* A crônica acima inspirada no sonho que tive com o meu avô Nezinho Farias foi publicada no portal de notícias Paraíba on Line (www.paraibaonline.com.br), e provavelmente foi escrita em 2000 ou 2001.