Advocacia da União e Ações Sócio-Ambientais

A Constituição da República determina que a defesa do meio ambiente é um dever de todos, o que inclui o Poder Público de uma forma geral. Há quem entenda que essa obrigação diz respeito somente aos órgãos ambientais e ao Ministério Público. Contudo, isso é um equívoco, porque todo e qualquer órgão público deve e poder tomar medidas quanto a isso. Eu poderia citar a Defesa Civil, a Polícia e os Tribunais de Contas, cuja contribuição potencial é evidente. Por isso fiquei feliz com a notícia de que a Advocacia da União agora passou a priorizar mais ainda a questão ambiental, seja internamente, por meio do estabelecimento de uma agenda de gestão ambiental, seja no plano externo por meio da sua atuação jurisdicional. O mais importante é que essas ações sócio-ambientais terão à frente a advogada Maria Augusta Soares de Oliveira Ferreira, uma pessoa que, além de realmente comprometido com a causa ecológica, é extremamente preparada. Formada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e mestre em Direito Ambiental pela Universidade de Lisbôa, Maria Augusta é autora do livro "Direito ambiental brasileiro: princípio da participação" (Recife: Nossa Editora, 2006) e em breve estará lançando outro livro na área pela Editora Fórum. Eis a notícia:

Advocacia da União
Comissão do Programa A3P implantará ações sócio-ambientais na AGU

Data da publicação: 05/06/2009

Nesta sexta-feira (05/06) é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente. Poucos dias antes, na segunda-feira (01/06), a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou a Portaria nº 730 que constituiu a Comissão Gestora do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). A Agenda propõe o desenvolvimento de projetos que promovam qualidade de vida e melhoria do ambiente de trabalho. A adesão da AGU ao programa foi proposta pela Ouvidoria-Geral.A Coordenadora da Comissão, Maria Augusta Soares de Oliveira Ferreira, advogada da União em exercício na Procuradoria Regional da União da 5ª Região (PRU5), explicou que o grupo se reunirá em breve para fazer um planejamento e, em seguida, implementar as ações previstas para concretizar a Agenda na AGU.

O primeiro passo é fazer um diagnóstico da situação em cada unidade da AGU, em todo Brasil. "Queremos unificar as unidades, já que algumas estão mais adiantadas na adaptação à Agenda Ambiental do que outras", disse a coordenadora, que ficará seis meses por conta desse trabalho.

"Muitas medidas dependem da participação de cada funcionário e servidor. Cada um pode assumir a sua parcela de responsabilidade, como não imprimir material desnecessário, dar preferência ao meio de comunicação digital ou separar o lixo para coleta seletiva", explicou Maria Augusta.

A conscientização dos funcionários e servidores será feita por diversos meios: em seminários, pela página da AGU na internet, por correio eletrônico e cartazes. "Estivemos em todos os seminários regionais, apresentamos a Agenda e a situamos num contexto de crise ambiental global", relatou a coordenadora, que contou com a colaboração da Ouvidoria-Geral nessa tarefa.

O Núcleo de Gestão Estratégica (Nuge) da AGU, que formou a Comissão Gestora do Programa A3P, informou que o objetivo é a "implantação da cultura e do comportamento de proteção e preservação do meio ambiente".

Reduzir o consumo de bens como papel e copo descartável está entre as primeiras metas. A impressão frente e verso dos documentos, que já está sendo adotada por algumas unidades da instituição, permitirá uma redução de 50% do consumo total de papel.

Outra ação prevista é a implantação de licitações sustentáveis. Isso deve ser normatizado através de um parecer da Consultoria-Geral da União (CGU/AGU), para que as licitações passem a priorizar produtos e serviços que levem em conta a responsabilidade sócio-ambiental em sua produção e descarte. Atualmente, a legislação determina que seja priorizado o menor preço.

"Queremos incluir a variável sócio-ambiental na licitação. A Constituição Federal garante o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade de vida", explicou Maria Augusta.

A adoção do Programa A3P segue o Decreto Presidencial nº 5940/06, que instituiu a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, e a sua destinação às cooperativas de catadores de materiais recicláveis. O Programa foi idealizado pelo Ministério do Meio Ambiente.

A A3P também prevê ações de melhoria do meio ambiente de trabalho, como a integração entre os funcionários, a qualidade física do ambiente e a formação de grupos de apoio para pessoas com stress.

Letícia Verdi Rossi

Fonte: http://www.agu.gov.br/sistemas/site/templatesitehome.aspx