Se existe um tipo de texto que não me agrada escrever, indubitavelmente é a apresentação e o prefácio. É que por vezes a qualidade do texto é questionável, e o apresentador/prefaciador não quer comprometer a sua carreira profissional dando a entender que chancelou algo assim.
Noutras vezes a qualidade do texto é boa, mas o convidado discorda de seu conteúdo ou de parte dele por razões científicas, ideológicas ou pessoais, de maneira que se sente constrangido com a situação. Quando recebi a honraria para apresentar a obra da professora Helena Telino eu não passei por isso, pois a redação é impecável e o conteúdo é de minha inteira concordância.
Aliás, devo dizer que aprendi muito sobre a fauna de uma forma geral, e em particular sobre a fauna selvagem terrestre, com a leitura da sua dissertação de mestrado. Lamentavelmente, os meus companheiros jusambientalistas não têm dado ao tema a importância necessária.
Eis o texto:
APRESENTAÇÃO
Foi com satisfação que aceitei o convite para fazer a apresentação do livro “Tutela jurídica da fauna selvagem terrestre”, de autoria de Helena Telino Neves Godinho. A obra teve como base a dissertação de mestrado defendida com destaque junto à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sob a orientação da renomada professora Carla Amado Gomes, em que se analisou o tema a partir da comparação entre os ordenamentos jurídicos brasileiro e lusitano.
A autora é advogada e professora com intensa atuação na área ambiental, tendo dedicado toda sua vida profissional ao assunto. Ela estagiou durante dois anos na Promotoria do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ocasião em que trabalhou com os então Promotores de Justiça Fernando Galvão, Jarbas Soares Júnior e Shirley Fenzi.
Depois trabalhou por quatro anos como consultora jurídica e como diretora técnica do Ius Natura, escritório de advocacia que é referência na advocacia ambiental empresarial em Minas Gerais e no Brasil, quando prestou serviços a grandes empresas em várias unidades federativas do país. Procurando por mais qualidade de vida, Helena deixou a advocacia ambiental já consolidada em Minas Gerais para se dedicar à carreira acadêmica na Paraíba, onde é professora da Associação Paraibana de Ensino Renovado – ASPER e da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA.
A interdisciplinaridade é um ponto alto na sua formação, que inclui a graduação em Ciências Jurídicas pela Faculdade Milton Campos e em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Minas Gerais. O resultado desse feliz casamento entre Direito e Biologia foi uma dissertação aprofundada e original sobre o regime jurídico da fauna selvagem terrestre, caracterizada pela análise comparativa de regimes jurídicos, pelo enfoque holístico e pela investigação da legislação internacional.
Cumpre destacar que, ao contrário da maioria dos outros recursos naturais, a exemplo da água, da flora e do solo e do subsolo, cuja aferição econômica é mais imediatamente perceptível, o chamado “Direito da fauna” não tem atraído de forma suficiente os doutrinadores. Realmente, o tema não ocupa um lugar de maior destaque dentro da discussão ambiental, ao contrário da preocupação com o aquecimento global, com a escassez dos recursos hídricos, com o tratamento dos resíduos sólidos ou com o uso de matrizes energéticas sustentáveis.
Contudo, a autora chama a atenção para a importância dos animais, com ênfase na fauna selvagem terrestre em virtude do sempre necessário corte epistemológico, ao discorrer sobre a sua função científica, cultural, ecológica, econômica, educacional e recreativa, terminando por desmistificar a idéia de segunda relevância atribuída a esse bem. A biodiversidade faunística é apresentada como um elemento tão insubstituível dos sistemas naturais quanto qualquer outro recurso natural, dependendo disso a qualidade e a própria continuidade da vida do ser humano, de maneira que se fazem indispensáveis a conscientização popular e o controle estatal.
A obra explica por que a defesa da fauna foi alçada pelo inciso VII do art. 225 da Constituição da República de 1988 à condição de instrumento de concretização do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado. Por esse motivo, a maior ou menor permanência no país não é apontada como requisito para a tutela jurídica do animal, pois o que deve ser amparado é sua função ecológica.
O presente livro constituirá um marco divisor do estudo da matéria, já que, ao abordar as controvérsias e omissões relacionadas ao assunto, preencheu uma relevante lacuna na bibliografia jusambientalista nacional e internacional. Nesse sentido, estão de parabéns a Dra. Helena Telino e a Editora Juruá pela excelente publicação, que certamente interessará a todos os que se dedicam ao Direito Ambiental e ao estudo da fauna de uma forma geral.
João Pessoa/PB, 4° de Setembro de 2010
Talden Farias
Advogado, consultor jurídico e professor da Universidade Federal de Campina Grande. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba e doutorando em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande. Membro da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conselho Nacional do Meio Ambiente e do Conselho de Proteção Ambiental do Estado da Paraíba. Autor dos livros “Licenciamento ambiental: aspectos teóricos e práticos” (2. ed. Fórum, 2010) “Introdução ao direito ambiental” (Del Rey, 2009) e “Direito ambiental: tópicos especiais” (Universidade Federal da Paraíba, 2007).
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