O Governo do Estado de Pernambuco anunciou a relação dos membros da Comissão Estadual da Memória e da Verdade Dom Helder Câmara, cujo objetivo é procurar esclarecer crimes cometidos pelo regime ditatorial militar de 1964.
Inspirada na Comissão da Verdade instituída pela presidente Dilma Rousseff, a sua correspondente estadual apurará fatos ocorridos no território de Pernambuco ou em face de pernambucanos ainda que fora do Estado.
II.
A comissão será coordenada por Fernando Vasconcellos Coelho e terá a seguinte composição:
1. Fernando de Vasconcellos Coelho
Ex-deputado federal e ex-presidente da OAB, Fernando Vasconcelos Coelho integrou a ala autêntica do MDB e foi um dos expoentes da luta pelo restabelecimento do estado democrático de direito no país. Será o coordenador executivo da Comissão, por indicação de Eduardo Campos.
2. Henrique Mariano
É o atual presidente da OAB e filho de outra liderança histórica dos advogados, o ex-presidente Hélio Mariano. Tem se notabilizado por recuperar a liderança da Ordem nas mobilizações da sociedade civil pelos direitos humanos e a cidadania.
3. Humberto Vieira de Melo
Advogado e militante político com ligação histórica com a luta pelos direitos humanos. Foi secretário de Justiça do governo do estado (primeiro mandato de Jarbas Vasconcelos). Também exerceu cargo na pasta estadual da Justiça no segundo governo.
4. Roberto Franca
Militante da causa dos direitos humanos desde a juventude, com intensa participação na mobilização pela volta dos exilados e pela anistia. Chegou a ser preso pelo regime militar por suas atividades políticas. É um dos fundadores do Gajop. Foi deputado federal. Também foi Secretário de Justiça, a convite de Miguel Arraes (1995/98).
5. Manoel Moraes
Bacharel em Ciências Sociais e Mestre em ciência política. É o atual coordenador do Gajop, uma das mais influentes entidades do movimento pelos direitos humanos em Pernambuco, com mais de trinta anos de presença ativa. Colaborador da rede de defensores e defensoras de direitos humanos das Américas, mediada pela Anistia Internacional.
6. Socorro Ferraz
Historiadora (UFPE) e militante política, atualmente ligada ao PPS, partido pelo qual foi candidata à vice-prefeita do Recife. Atualmente é consultora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
7. Nadja Brayner
Professora aposentada da UFPE. Na segunda metade dos anos 70, participou da luta pela redemocratização do País e pela constituição do Comitê da Anistia em Pernambuco e em defesa da integridade física dos presos políticos. Foi Vice-Presidente do Comitê Brasileiro de Anistia.
8. Pedro Eurico de Barros
Teve papel destacado na luta pela redemocratização por seu papel na Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife, durante o apostolado de Dom Hélder, a quem era fortemente ligado. Foi vereador do Recife e deputado estadual por cinco mandatos.
9. Gilberto Marques
Advogado, com ligações com o Gajop. Um dos processos que lhe deu maior notoriedade foi o que resultou na condenação do Major Ferreira e outros cinco acusados da morte do procurador da república Pedro Jorge de Melo e Silva.
Importa destacar a credibilidade e o respeito dos nomes escolhidos, que guardam forte relação com a luta pela efetividade dos Direitos Humanos.
III.
O Governador Eduardo Campos (PSB) merece os parabéns pela importante iniciativa, mormente porque essa é provavelmente a primeira comissão da verdade fora do âmbito da União.
Com efeito, nada impede que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios também procurem esclarecer os abusos cometidos durante o regime ditatorial militar de 1964, tendo em vista a autonomia dos entes federativos assegurada pelo art. 1º e pelo art. 18 da Constituição da República de 1988.
IV.
O Governador Ricardo Coutinho (PSB) poderia seguir o exemplo do governador do Estado vizinho e presidente nacional do seu partido e instituir a comissão paraibana da memória e da verdade com o intuito de tentar esclarecer os crimes cometidos pelo regime ditatorial militar de 1964.
Nos moldes da comissão pernambucana, o objetivo seria apurar fatos ocorridos no território da Paraíba ou em face de paraibanos ainda que fora do Estado.
V.
Dentre os possíveis nomes a compor a comissão paraibana da memória e da verdade, seria possível sugerir os seguintes:
1. Agassiz de Almeida
Advogado, professor da UFPB e Promotor de Justiça aposentado. Deputado estadual cassado pelo regime ditatorial militar e ex-deputado federal constituinte. Autor de vários livros.
2. Odon Bezerra.
Advogado e presidente da OAB/PB.
3. Rubens Pinto Lyra
Advogado, professor da UFPB e militante na área de Direitos Humanos. Autor de vários livros.
É claro que existem vários outros nomes que merecem ser lembrados e que poderão integrar a citado órgão, cumprindo esclarecer que o importante é que a comissão seja formada por pessoas com militância prática e teórica na área de Direitos Humanos que possam atuar de forma autônoma e séria.
VI.
Todos os entes federativos também precisam contribuir para o resgate histórico dos crimes ocorridos durante o regime ditatorial de 1964, e em especial os Estados, posto que muitos dos abusos cometidos foram de iniciativa e de execução de instituições ou de órgãos estaduais.
É o caso da cassação dos deputados estaduais socialistas Agassiz de Almeida, Assis Lemos, Figueirêdo Agra e Langstein de Almeida, cuja iniciativa foi da própria Assembléia Legislativa.
Além do mais, não é possível a Comissão Nacional da Verdade apurar tudo, por conta do grande número de abusos cometidos.
VII.
É necessário ressaltar que essa iniciativa seria totalmente condizente com a história de Ricardo, em razão de sua trajetória política de militância nos movimentos sociais de esquerda.
A institucionalização dessa comissão estadual não pode demorar, sob pena de se perder o momento histórico e político adequado de se travar tais discussões e de se fazer tais esclarecimentos.
Agora com a palavra, sua excelência o Governador.
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