Doutorado Honoris Causa de Paulo Affonso Leme Machado

O professor Paulo Affonso Leme Machado, considerado como uma espécie de "pai do Direito Ambiental brasileiro", recebeu o título de Doutor Honoris Causa em Direito pela Vermont Law School/Estados Unidos no dia 18 de maio de 2013.

Segue abaixo artigo de minha autoria, já publicado anteriormente, sobre a trajetória do grande mestre:

TRAJETÓRIA E OBRA DO PROFESSOR PAULO AFFONSO LEME MACHADO

O professor Paulo Affonso é apontado como o maior nome do Direito Ambiental brasileiro.Com efeito, o seu currículo na área é deveras extenso.

Promotor de Justiça aposentado pelo Estado de São Paulo, atualmente é professor titular da Universidade Metodista de Piracicaba. Dentre os seus títulos acadêmicos, destaca-se o mestrado em Direito Ambiental pela Universidade de Estrasburgo, na França, o doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, o doutorado “honoris causa” pela Universidade Estadual Paulista e o pós-doutorado pela Universidade de Limonge, também na França.

Além de “Direito Ambiental Brasileiro”, considerado o livro mais completo na área em língua portuguesa, publicou os livros “Recursos hídricos: direito brasileiro e direito internacional” (Editora Malheiros) e “Direito à informação e meio ambiente” (Editora Malheiros), “Estudos de Direito Ambiental” (Editora Malheiros) e “Ação civil pública: tombamento” (Editora Revista dos Tribunais) – afora os inúmeros capítulos de livro que escreveu. Professor visitante da Universidade de Quebec, no Canadá, da Universidade de Milão, na Itália, da Universidade de Bucareste, na Romênia, da Universidade Internacional de Andaluzia, na Espanha, e das Universidades Lyon III, Córsega e Limoges, na França, além de pesquisador na Universidade de Louisiana, nos Estados Unidos.

É convidado para ministrar conferências e para participar de bancas de pós-graduação nas mais respeitadas universidades do planeta, a exemplo de Coimbra, Salamanca e Sorbonne. Atuou como consultor da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação e do Programa de Meio Ambiente de Organização das Nações Unidas, na África.

Foi o único brasileiro agraciado com o “Elizabeth Haub”, o grande prêmio internacional do Direito Ambiental, concedido pela Universidade de Bruxelas, na Bélgica. Agora no dia 18 de maio de 2013 foi agraciado com o titulo de Doutor Honoris Causa pela Vermont Law School/Estados Unidos, em função da importância de sua obra.

Contudo, o professor Paulo Affonso é muito mais do que alguém que simplesmente leciona e escreve sobre Direito Ambiental. Trata-se de uma pessoa que, em certo sentido, construiu a legislação e a própria política ambiental brasileira.

O primeiro livro sobre a matéria publicado no país é de autoria dele. Quando a Secretaria Nacional do Meio Ambiente – o primeiro órgão propriamente ambiental brasileiro – foi criada em 1973, o professor assumiu a Procuradoria do órgão a convite do então recém nomeado secretário Paulo Nogueira Neto.

A Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e que até hoje é tida como a norma ambiental infraconstitucional mais importante, foi originalmente redigida por ele. Essa é uma lei revolucionária, porque previu a responsabilidade objetiva em matéria ambiental, porque previu a responsabilidade das instituições bancárias públicas no financiamento de atividades poluidoras, porque previu um conselho público de direitos com poder decisório e participação da sociedade civil e porque previu pela primeira vez a possibilidade de o Ministério Público ingressar com uma ação coletiva em defesa do meio ambiente.

O professor colaborou com a Assembléia Constituinte de 1988, e vários dos muitos dispositivos constitucionais que versam sobre a questão ambiental são de redação dele. Consta que ele foi o primeiro a usar e a defender a terminologia “Direito Ambiental” como a mais adequada, já que na década de setenta a expressão “Direito Ecológico” estava mais em voga.

Ou seja, é um dos raros juristas que batizou um ramo da Ciência Jurídica. Por isso, atribuem a ele uma certa “paternidade” do Direito Ambiental brasileiro.

Mas a importância do professor Paulo Affonso Leme Machado não se resume a isso. Na minha opinião, o seu legado mais importante é a forma ética como lida com a questão ambiental.

O Direito Ambiental para ele é uma missão, um sacerdócio mesmo. É por isso que, mesmo cansado e com a idade avançada, ele continua a viajar pelo país e pelo mundo a proferir palestras e a distribuir os seus ensinamentos.

São mais de quarenta e cinco anos de carreira dedicados incansavelmente à defesa do meio ambiente e da qualidade de vida da coletividade, sem nunca se dobrar aos fortíssimos interesses econômicos e políticos que permeiam a área. Com o jeito gentil de falar e de tratar as pessoas, o professor é exemplo como intelectual e como ser humano.

Eu poderia classificá-lo como “o advogado da Terra”, ou o “advogado do planeta”. Nas causas mais importantes em que a proteção do meio ambiente está em jogo, o professor deixa o seu abrigo em Piracicaba e parte para os tribunais, como na ação civil publica assinada por ele e proposta pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor que resultou na exigência de estudo prévio de impacto ambiental para o cultivo de organismos geneticamente modificados.