Eu tenho lido comentários equivocados sobre o julgamento do caso do mensalão, alguns, inclusive, escritos por pessoas com formação jurídica, que defendem que as condenações só ocorreram por conta da pressão popular. Se é claro que o juiz não pode ignorar tais pressões, importa esclarecer que o seu veredicto deve se basear no Direito.
Crer que o magistrado aja ou deixe de agir de determinada maneira apenas em função da pressão da população é desmoralizar o Poder Judiciário, retirando o conteúdo garantista e técnico que deve pautar suas decisões. A história é pródiga em exemplos de injustiças ocorridas em função da pressão popular, sendo o julgamento de Cristo – e, inclusive, a sua troca por Barrabás – o maior exemplo disso.
Com efeito, não é razoável desejar que a corte condene os réus simplesmente por condená-los, mas que os julgue com independência e justiça, podendo chegar a condená-los sim, se for o caso. E é exatamente isso o que o Supremo Tribunal Federal está fazendo no citado processo, quando até mesmo banqueiros foram condenados.
Contudo, impende dizer que isso ocorreu por causa do Direito e não pressão popular, a qual, aliás, é somente a pressão da grande mídia, visto que inexiste qualquer envolvimento popular efetivo da população nesse caso. Do contrário, é melhor passarmos a eleger nossos juízes por via direta, sem a necessidade de graduação prévia no curso de Direito.
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