PAULO AFFONSO LEME MACHADO RECEBE A MEDALHA E O TÍTULO DE CAVALEIRO DA ORDEM NACIONAL DA LEGIÃO DE HONRA DIRETAMENTE DO PRESIDENTE NICOLAS SARKOZY
O professor Paulo Affonso Leme Machado, o maior nome do Direito Ambiental brasileiro, receberá a medalha e o título de Cavaleiro da Ordem Nacional da Legião de Honra. Trata-se da maior homenagem que o Estado francês pode conferir, tanto que somente o Presidente da República Nicolas Sarkozy pode oficializar a honraria. Abaixo segue matéria sobre a homenagem e depois o currículo abreviado do homenageado.
Fonte: http://www.unimep.br/noticias.php?nid=1640
Prof. Paulo Affonso recebe título francês de Cavaleiro da Ordem
O professor e coordenador do curso de especialização em direito ambiental da Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba), Paulo Affonso Leme Machado, acaba de obter uma conquista inédita em sua trajetória: a medalha e o título de Cavaleiro da Ordem Nacional da Legião de Honra, conferidos pelo governo francês. A homenagem será entregue em audiência promovida na Procuradoria Regional de República, em São Paulo, no dia 27 de junho, às 18h30. A honraria só pode ser oficializada pelo presidente da França, Nicolas Sarkozy e foi informada ao docente por meio de correspondência enviada pelo Consulado Geral da França em São Paulo.
“Foi uma surpresa receber essa homenagem e esse título, uma honraria que nunca esperei na vida”, conta. Segundo ele, o título foi conferido pelos trabalhos acadêmicos que produziu e também pela relação profissional que Machado possui com a França, país onde também foi professor. A indicação de seu nome foi sugerida por Michel Prieur, orientador do mestrado de Machado e professor que o convidou a atuar na Universidade de Limoges, França. Prieur também é vice-presidente do Centro Internacional de Direito Ambiental, desde a fundação, em 1983.
ESTRADA
Autoridade reconhecida nacional e internacionalmente na área de direito ambiental, campo em que atua desde os anos 60, período em que concluiu a graduação e ao qual em seguida se tornou mestre e doutor Honoris Causa em direito ambiental. Leme Machado acumula distintos títulos e premiações por sua atuação como docente, pesquisador e autor. Também pós-doutor pela Universidade de Limoges, da França, ele possui forte identificação com a educação e cultura francesa. Sua mãe Elza Leme Machado atuou como professora do idioma, suas filhas estudaram em instituições francesas e somados todos os meses nos quais Machado trabalhou no país, foram três anos vividos em território francês.
Na França, nos anos de 1977 e 1978, cursou o mestrado na Universidade Robert Schuman, Estrasburgo. A partir de 1985, ele começou a lecionar na Universidade de Limoges, como professor convidado, sempre nos meses de janeiro, por 18 anos ininterruptos. Também na condição de docente convidado, ele atuou junto à Universidade da Córsega, em 2001, e à Universidade Jean Moulin d´Lyon, em 2003.
Machado trabalha na Unimep há 18 anos como docente. A mais recente homenagem, dentre os títulos mais significativos de sua trajetória, está o prêmio Elizabeth Haub de Direito Ambiental, o mais conceituado prêmio internacional sobre direito ambiental, concedido pela Universidade de Bruxelas (Bélgica) e pelo Conselho Internacional de Direito Ambiental (Alemanha), em 1986.
Além de livros e capítulos de obras nacionais e internacionais, Machado também é autor do livro Direito Ambiental Brasileiro, que já está na 19ª edição, e um dos organizadores da obra Doutrinas Essenciais Direito Ambiental – Coleção Completa Volume 1, a maior coleção de direito ambiental já publicada no Brasil.
Texto: Angela Rodrigues
Fotos: Fábio Mendes
Edição/jornalista responsável: Celiana Perina
Última atualização: 03/06/2011
SOBRE O PROFESSOR PAULO AFFONSO LEME MACHADO
O professor Paulo Affonso é apontado como o maior nome do Direito Ambiental brasileiro.
Com efeito, o seu currículo na área é deveras extenso.
Promotor de Justiça aposentado pelo Estado de São Paulo, atualmente é professor titular da Universidade Metodista de Piracicaba.
Dentre os seus títulos acadêmicos, destaca-se o mestrado em Direito Ambiental pela Universidade de Estrasburgo, na França, o doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, o doutorado “honoris causa” pela Universidade Estadual Paulista e o pós-doutorado pela Universidade de Limonge, também na França.
Além de “Direito Ambiental Brasileiro”, publicou os livros “Recursos hídricos: direito brasileiro e direito internacional” (Editora Malheiros) e “Direito à informação e meio ambiente” (Editora Malheiros), “Estudos de Direito Ambiental” (Editora Malheiros) e “Ação civil pública: tombamento” (Editora Revista dos Tribunais) – afora os inúmeros capítulos de livro que escreveu.
Professor visitante da Universidade de Quebec, no Canadá, da Universidade de Milão, na Itália, da Universidade de Bucareste, na Romênia, da Universidade Internacional de Andaluzia, na Espanha, e das Universidades Lyon III, Córsega e Limoges, na França, além de pesquisador na Universidade de Louisiana, nos Estados Unidos.
É convidado para ministrar conferências e para participar de bancas de pós-graduação nas mais respeitadas universidades do planeta, a exemplo de Coimbra, Salamanca e Sorbonne.
Atuou como consultor da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação e do Programa de Meio Ambiente de Organização das Nações Unidas, na África.
Foi o único brasileiro agraciado com o “Elizabeth Haub”, o grande prêmio internacional do Direito Ambiental, concedido pela Universidade de Bruxelas, na Bélgica.
Contudo, o professor Paulo Affonso é muito mais do que alguém que simplesmente leciona e escreve sobre Direito Ambiental.
Trata-se de uma pessoa que, em certo sentido, construiu a legislação e a própria política ambiental brasileira.
O primeiro livro sobre a matéria publicado no país é de autoria dele.
Quando a Secretaria Nacional do Meio Ambiente – o primeiro órgão propriamente ambiental brasileiro – foi criada em 1973, o professor assumiu a Procuradoria do órgão a convite do então recém nomeado secretário Paulo Nogueira Neto.
A Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e que até hoje é tida como a norma ambiental infraconstitucional mais importante, foi originalmente redigida por ele.
Essa é uma lei revolucionária, porque previu a responsabilidade objetiva em matéria ambiental, porque previu a responsabilidade das instituições bancárias públicas no financiamento de atividades poluidoras, porque previu um conselho público de direitos com poder decisório e participação da sociedade civil e porque previu pela primeira vez a possibilidade de o Ministério Público ingressar com uma ação coletiva em defesa do meio ambiente.
O professor colaborou com a Assembléia Constituinte de 1988, e vários dos muitos dispositivos constitucionais que versam sobre a questão ambiental são de redação dele.
Consta que ele foi o primeiro a usar e a defender a terminologia “Direito Ambiental” como a mais adequada, já que na década de setenta a expressão “Direito Ecológico” estava mais em voga.
Ou seja, é um dos raros juristas que batizou um ramo da Ciência Jurídica.
Por isso, atribuem a ele uma certa “paternidade” do Direito Ambiental brasileiro.
Mas a importância do professor Paulo Affonso Leme Machado não se resume a isso.
Na minha opinião, o seu legado mais importante é a forma ética como lida com a questão ambiental.
O Direito Ambiental para ele é uma missão, um sacerdócio mesmo.
É por isso que, mesmo cansado e idoso, ele continua a viajar pelo país e pelo mundo a proferir palestras e a distribuir os seus ensinamentos.
São mais de quarenta anos de carreira dedicados incansavelmente à defesa do meio ambiente e da qualidade de vida da coletividade, sem nunca se dobrar aos fortíssimos interesses econômicos e políticos que permeiam a área.
Com o jeito gentil de falar e de tratar as pessoas, o professor é exemplo como intelectual e como ser humano.
Eu poderia classificá-lo como “o advogado da Terra”, ou o “advogado do planeta”.
Nas causas mais importantes em que a proteção do meio ambiente está em jogo, o professor deixa o seu abrigo em Piracicaba e parte para os tribunais, como na ação civil publica assinada por ele e proposta pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor que resultou na exigência de estudo prévio de impacto ambiental para o cultivo de organismos geneticamente modificados.
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