Ao Mestre com Carinho: uma Singela Homenagem ao Professor Tavares

O professor José de Farias Tavares foi escolhido para dar nome à Associação dos Ex-Alunos da Faculdade de Direito da UEPB, instituição que está sendo criada por iniciativa de Cláudio Lucena e de vários outros abnegados. A homenagem me tocou muito porque de todos os docentes  que me influenciaram o professor José de Farias Tavares merece um lugar especial.

Eu fui seu aluno por vários semestres na Universidade Estadual da Paraíba, onde ele era o professor titular de Direito Civil. Na época ele era o único professor da Faculdade de Direito que se dedicava realmente à pesquisa, sendo autor de inúmeros artigos, capítulos de livros e livros.

Tavares era também o único professor no Paraíba a publicar obras por editoras jurídicas de repercussão nacional, a exemplo da Del Rey e da Forense. Ele foi o pioneiro no estudo da constitucionalização do Direito Civil com a obra “O Código Civil e a nova Constituição”, que a Editora Forense lançou ao final de 1989 – abordagem que anos depois se tornaria predominante no estudo de todo o Direito Privado brasileiro.

Citado em vários acórdãos por ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, o professor Tavares era reverenciado pelos grandes nomes do Direito, a exemplo de Luís Pinto Ferreira e Paulo Bonavides (os quais, inclusive, chegaram a dedicar a ele obras suas). Era idolatrado pelos alunos em razão de sua invariável disponibilidade e simplicidade, quase sempre se tornando amigo dos alunos.

Prova disso é que os estudantes costumavam frequentar a sua casa para tirar dúvidas e para conversar até mesmo nos finais de semana, sendo sempre carinhosamente recebidos por Dona Socorro, eterna companheira do professor e artista plástica reconhecida. A biblioteca era o lugar preferido dos discentes, que pesquisavam e estudavam para as provas e se deslumbravam com o imenso número de livros ali existentes.

Tavares procurava despertar nos alunos a paixão para o estudo do Direito e das ciências afins, a exemplo da Ciência Política, da História, da Literatura e da Sociologia, sempre fazendo referências a obras, autores e acontecimentos históricos. Bordões como “quem não aprende Civil I não aprende Civil nenhum” e “Quem só estuda Direito não aprende Direito” eram repetidos pelo por ele e pelos alunos.

Além de civilista, ele se dedicou aos direitos difusos e coletivos, sendo um dos primeiros autores do país a escrever sobre o Direito da Infância e Juventude e sobre o Direito do Idoso. A Editora Forense acabou de lançar a oitava edição do “Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente”, inclusive disponibilizando aos interessados também a versão em e-book, sendo esse sem dúvida o seu livro de maior sucesso.

Embora vocacionado para a docência, Tavares seguiu carreira de Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado da Paraíba, quando se destacou pela profundidade dos seus pareceres. Ele também chegou a exercer o cargo de Secretário de Educação do Município de Campina Grande, ocasião em tentou colocar em prática suas idéias para uma educação inclusiva.

Eu tive o privilégio de conviver com ele desde criança, em razão do parentesco seu e de sua esposa com o meu pai. Contudo, foi na faculdade que pude realmente descobrir o “professor Tavares”, que foi a primeira pessoa em que me inspirei para seguir a vida acadêmica e para escrever e a publicar na área jurídica.

Meu primeiro livro, que se chamou “Direito Ambiental: tópicos especiais” e que foi publicado pela Editora da UFPB em 2007, foi dedicado a ele, a quem chamei de “exemplo de profissional e de ser humano”. É claro que as sementes que o professor plantou, das quais cabe destacar o amor ao saber, a ética e a humildade, germinaram e brotaram nos seus inúmeros alunos.

Por isso, o eterno agradecimento meu, e certamente também dos seus ex-alunos, ao professor José de Farias Tavares, por tudo que ele fez e é. E meus agradecimentos também aos que escolherem o seu nome para a Associação dos Ex-Alunos da Faculdade de Direito da UEPB, que não poderiam ter feito melhor e mais justa homenagem.

A Primavera

E naquele dia os jovens saíram de casa com a decisão de mudar o mundo.

Escreveram em cartazes, fizeram faixas, pintaram o rosto com as cores do país e saíram pelas ruas protestando contra tudo o que achavam errado.

No primeiro momento, a imprensa e os políticos menosprezaram as dimensões e as reivindicações do movimento.

Como era previsível, a polícia reagiu destemperadamente, agredindo tanto os manifestantes  - que, em sua maioria, faziam reivindicações de forma pacífica  – quanto os jornalistas e transeuntes.

Com o fortalecimento do movimento, a mídia e os poderes tradicionais passaram a respeitá-lo, ou melhor, a temê-lo, apesar de continuarem a não compreender sua maneira de agir ou sua pauta.

Mas é claro que a violência policial continuou, assim como a imprensa continuou a distorcer os fatos e os políticos tradicionais a tentarem se aproveitar deles.

E o final de história?

O final de história é que, quarenta anos depois, esses mesmos jovens, agora adultos e ocupantes de funções relevantes na sociedade e de cargos de poder, reagem com menosprezo e muita violência ao grupo de jovens que também saíra de casa com a decisão de mudar o mundo.

Na verdade, a história só chegará ao final quando os jovens de hoje se tornarem adultos e ocupantes de funções relevantes na sociedade e de cargos de poder, e compreenderem totalmente as inquietações e reivindicações dos jovens de daqui a quarenta anos a ponto de saírem juntos protestando pelas ruas do país.

E aí sim, será um novo começo.

17 de junho de 2013

Direito à Cidade

Aparentemente, as principais reivindicações desse movimento que eclodiu no país faz poucos dias estão relacionadas ao direito à cidade. Daí o protesto contra a construção de obras públicas caras e desnecessárias, contra o desvirtuamento das áreas de uso comum do povo, contra os engarrafamentos, contra o preço da tarifa de ônibus etc. Com efeito, parece que a pauta é predominantemente de âmbito local, embora as questões regionais e nacionais também tenham o seu destaque. Por isso também as manifestações contra a Copa, cujos projetos se mostraram insustentáveis do ponto de vista ambiental e urbanístico, além de altamente excludentes do ponto de vista social.

Webconferência com o Professor José Rubens Morato Leite

  

Às 9 horas do dia 18 de junho (terça-feira) o Prof. Dr. José Rubens Morato Leite proferirá webconferência aos alunos do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB a convite dos professores Belinda Pereira da Cunha e Talden Farias, responsáveis pela disciplina “Sustentabilidade socioambiental do desenvolvimento” e do professor Robson Antão de Medeiros, responsável pela disciplina "Biotecnologia, desenvolvimento e direitos humanos".

 O evento ocorrerá na Salta de Multimídia do CCJ será aberto a todos os interessados na temática ambiental.

O Dr. José Rubens, que abordará a temática da proteção constitucional do meio ambiente na sociedade de risco, é professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFSC e presidente do Instituto o Direito por um Planeta Verde.

 Com pós-doutorado pela Macquarie University/Austrália, doutorado em Direito Ambiental pela UFSC e mestrado pela University College of London/Inglaterra, o conferencista é autor de inúmeras obras da área de Direito Ambiental, dentre as quais se destacam “Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial” (Editora Revista dos Tribunais), “Direito ambiental na sociedade de risco” (Editora Forense) e “Direito constitucional ambiental brasileiro” (Editora Saraiva), sendo este último em parceria com o jurista português J. J. Gomes Canotilho.

Maiores informações sobre o currículo do professor: 

http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4781165U6

 

Estão todos convidados!

História sobre um Grande Poeta

Falam de um aspirante a escritor que apresentou seus primeiros rabiscos de poemas a um poeta consagrado.

Para a surpresa do aspirante, o poeta fez comentários extremamente positivos sobre os seus escritos, chegando a elogiá-lo de forma excessiva.

Isso fez com que o jovem abraçasse de vez o caminho das letras, continuando a escrever e a publicar seus livros, até a se tornar realmente um grande escritor.

Pois bem.

Quarenta aos após a primeira conversa os dois voltam a se encontrar e o velho comenta sobre a péssima qualidade dos primeiros escritos daquele, destacando a sua significativa evolução ao longo dos anos.

“Mas como?! Você mesmo disse que meus poemas eram ótimos”.

Diante da reação de surpresa, o velho respondeu o seguinte: “Mesmo o seu trabalho não sendo de boa qualidade, eu senti que você era talentoso e que deveria prosseguir na área”.

Essa história me foi contada por Majela Colares faz mais de quinze anos, e diria respeito à revelação literária de Vladimir Mayakósvsky, certamente o maior poeta russo moderno.

Moral da história: se é certo que algumas pessoas veem em nós aquilo que não somos capazes de enxergar, também é certos que nem todos se tornarão Mayakóvskys.

Lançamento do Livro "Questões Controvertidas: Direito Ambiental, Direitos Difusos e Coletivos e Direito do Consumidor"

A Editora Juspodivm está lançando o livro "Questões Controvertidas - Direito Ambiental, Direitos Difusos e Coletivos e Direito do Consumidor", organizada pelo advogado e professor universitário Romeu Thomé.

Juntamente com nomes como Bruno Campos Silva, Celso Fiorillo, Fredie Didier, Jarbas Soares Júnior, José Eduardo Ramos Rodrigues, José Rubens Morato Leite, Luciano José Alvarenga, Matheus Almeida Caetano, Patryck Ayala, dentre outros doutrinadores, eu tenho a honra de participar da obra na condição de autor do capítulo "Licenciamento ambiental e aspectos procedimentais".

O sumário e outras informações relevantes podem ser obtidas no seguinte endereço eletrônico:

http://www.editorajuspodivm.com.br/produtos/romeu-thome/questoes-controvertidas---direito-ambiental-direitos-difusos-e-coletivos-e-direito-do-consumidor/1012

Doutorado Honoris Causa de Paulo Affonso Leme Machado

O professor Paulo Affonso Leme Machado, considerado como uma espécie de "pai do Direito Ambiental brasileiro", recebeu o título de Doutor Honoris Causa em Direito pela Vermont Law School/Estados Unidos no dia 18 de maio de 2013.

Segue abaixo artigo de minha autoria, já publicado anteriormente, sobre a trajetória do grande mestre:

TRAJETÓRIA E OBRA DO PROFESSOR PAULO AFFONSO LEME MACHADO

O professor Paulo Affonso é apontado como o maior nome do Direito Ambiental brasileiro.Com efeito, o seu currículo na área é deveras extenso.

Promotor de Justiça aposentado pelo Estado de São Paulo, atualmente é professor titular da Universidade Metodista de Piracicaba. Dentre os seus títulos acadêmicos, destaca-se o mestrado em Direito Ambiental pela Universidade de Estrasburgo, na França, o doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, o doutorado “honoris causa” pela Universidade Estadual Paulista e o pós-doutorado pela Universidade de Limonge, também na França.

Além de “Direito Ambiental Brasileiro”, considerado o livro mais completo na área em língua portuguesa, publicou os livros “Recursos hídricos: direito brasileiro e direito internacional” (Editora Malheiros) e “Direito à informação e meio ambiente” (Editora Malheiros), “Estudos de Direito Ambiental” (Editora Malheiros) e “Ação civil pública: tombamento” (Editora Revista dos Tribunais) – afora os inúmeros capítulos de livro que escreveu. Professor visitante da Universidade de Quebec, no Canadá, da Universidade de Milão, na Itália, da Universidade de Bucareste, na Romênia, da Universidade Internacional de Andaluzia, na Espanha, e das Universidades Lyon III, Córsega e Limoges, na França, além de pesquisador na Universidade de Louisiana, nos Estados Unidos.

É convidado para ministrar conferências e para participar de bancas de pós-graduação nas mais respeitadas universidades do planeta, a exemplo de Coimbra, Salamanca e Sorbonne. Atuou como consultor da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação e do Programa de Meio Ambiente de Organização das Nações Unidas, na África.

Foi o único brasileiro agraciado com o “Elizabeth Haub”, o grande prêmio internacional do Direito Ambiental, concedido pela Universidade de Bruxelas, na Bélgica. Agora no dia 18 de maio de 2013 foi agraciado com o titulo de Doutor Honoris Causa pela Vermont Law School/Estados Unidos, em função da importância de sua obra.

Contudo, o professor Paulo Affonso é muito mais do que alguém que simplesmente leciona e escreve sobre Direito Ambiental. Trata-se de uma pessoa que, em certo sentido, construiu a legislação e a própria política ambiental brasileira.

O primeiro livro sobre a matéria publicado no país é de autoria dele. Quando a Secretaria Nacional do Meio Ambiente – o primeiro órgão propriamente ambiental brasileiro – foi criada em 1973, o professor assumiu a Procuradoria do órgão a convite do então recém nomeado secretário Paulo Nogueira Neto.

A Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e que até hoje é tida como a norma ambiental infraconstitucional mais importante, foi originalmente redigida por ele. Essa é uma lei revolucionária, porque previu a responsabilidade objetiva em matéria ambiental, porque previu a responsabilidade das instituições bancárias públicas no financiamento de atividades poluidoras, porque previu um conselho público de direitos com poder decisório e participação da sociedade civil e porque previu pela primeira vez a possibilidade de o Ministério Público ingressar com uma ação coletiva em defesa do meio ambiente.

O professor colaborou com a Assembléia Constituinte de 1988, e vários dos muitos dispositivos constitucionais que versam sobre a questão ambiental são de redação dele. Consta que ele foi o primeiro a usar e a defender a terminologia “Direito Ambiental” como a mais adequada, já que na década de setenta a expressão “Direito Ecológico” estava mais em voga.

Ou seja, é um dos raros juristas que batizou um ramo da Ciência Jurídica. Por isso, atribuem a ele uma certa “paternidade” do Direito Ambiental brasileiro.

Mas a importância do professor Paulo Affonso Leme Machado não se resume a isso. Na minha opinião, o seu legado mais importante é a forma ética como lida com a questão ambiental.

O Direito Ambiental para ele é uma missão, um sacerdócio mesmo. É por isso que, mesmo cansado e com a idade avançada, ele continua a viajar pelo país e pelo mundo a proferir palestras e a distribuir os seus ensinamentos.

São mais de quarenta e cinco anos de carreira dedicados incansavelmente à defesa do meio ambiente e da qualidade de vida da coletividade, sem nunca se dobrar aos fortíssimos interesses econômicos e políticos que permeiam a área. Com o jeito gentil de falar e de tratar as pessoas, o professor é exemplo como intelectual e como ser humano.

Eu poderia classificá-lo como “o advogado da Terra”, ou o “advogado do planeta”. Nas causas mais importantes em que a proteção do meio ambiente está em jogo, o professor deixa o seu abrigo em Piracicaba e parte para os tribunais, como na ação civil publica assinada por ele e proposta pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor que resultou na exigência de estudo prévio de impacto ambiental para o cultivo de organismos geneticamente modificados.