Alguém poderia me dizer se existe alguma cidade no Brasil onde não acontecem as
condutas vedadas pela Lei n. 12.305/2010 (Lei da Política Nacional de Resíduos
Sólidos):
Art. 47. São proibidas as seguintes formas de destinação ou disposição
final de resíduos sólidos ou rejeitos:
I - lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos;
II - lançamento in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de
mineração;
III - queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos
não licenciados para essa finalidade;
IV - outras formas vedadas pelo poder público.
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